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Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 576 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho de aprovação do parecer do relator Despacho de Aprovação 22/12/2022   despacho_de_aprovacao_do_parecer_do_relator.pdf
DESP. ENC. DIRLEG Despacho de encaminhamento 18/01/2023   desp._enc._dirleg.pdf
Despacho de encaminhamento para relator Despacho de encaminhamento 03/05/2023   despacho_de_encaminhamento_para_relator1.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR FINANÇAS Despacho de Nomeação 27/04/2023   desp._nomeacao_relator_financas3.pdf
Despacho de envio a PGA Despachos Diversos 16/02/2022 Deputado Junior Geo despacho_de_envio_a_pga.pdf
Despacho de arquivamento Despachos Diversos 17/02/2023 Presidente da Assembleia despacho_pl_576-2021_002089.pdf
Recibo de envio de Proposição Diversos 15/12/2021 Deputado Olyntho Neto recibo_pl_576-2021_001340.pdf
Projeto de Lei 576 a nomeação do relator Diversos 09/02/2022 Deputado Olyntho Neto projeto_de_lei_576_a_nomeacao_do_relator.pdf
Parecer da PGA a pedido de vista Parecer 25/10/2022   parecer_da_pga_a_pedido_de_vistas.pdf
Parecer do relator na finanças a envio a segurança Parecer 24/06/2025 Relator Deputado Eduardo Mantoan parecer_do_relator_na_financas_a_envio_a_seguranca.pdf
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