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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 4 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 39
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
REQUERIMENTO INTERSTÍCIO Requerimento de Interstício 28/09/2020   dec._cal_04__requerimento__20200928_104502.pdf
aprovação 1ª e 2ª fase e encaminhamento Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 28/05/2020   despacho_de_aprovacao_da_pdl_08_2020_000021.pdf
Despacho de Aprovação Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 14/10/2020   decreto__no_042020_000072.pdf
Parecer Proferido na CCJ Parecer 06/04/2020   mensagem_calamidade_09_parcer_proferido_ccj_20200406_143605.pdf
Parecer Proferido Finanças Parecer 06/04/2020   mensagem_calamidade_04__parecer_proferido_financas__20200406_171141.pdf
Parecer do Relator Finanças Parecer 12/05/2020   decreto_de_cal._04_parecer_relator_financas__20200512_125600.pdf
Parecer do Relator CCJ Parecer 28/09/2020   dec._cal_04___parecer_relator_ccj__20200928_104314.pdf
Parecer do Relator Finanças Parecer 28/09/2020   dec._cal_04__parecer__relator_financas_20200928_104712.pdf
Parecer do relator a despacho aprovaçao do parecer Parecer 23/02/2022 Deputado Cleyton Cardoso parecer_do_relator_a_despacho_aprovacao_do_parecer3.pdf
Ofício 27/2020 Ofício 30/03/2020   oficio_cp_centenario.pdf
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