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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 11 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 14
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício 32/2020 Ofício 30/03/2020   oficio_e_decreto_cp_porto_alegre_do_to.pdf
Edital de Convocação Despachos Diversos 01/04/2020   edital_de_convocacao_iii.pdf
Despacho Aprovação Urgencia Despacho de Aprovação 06/04/2020   mensagem_calamidade_09_desp._aprov._urgencia__20200406_153039.pdf
Parecer Proferido Plenário Parecer 06/04/2020   mensagem_calamidade_09_parercer_proferido_plenario__20200406_153156.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 06/04/2020   mensagem_calamidade_11_desp._aprov._ccj_20200406_174007.pdf
Parecer Proferido Finanças Parecer 06/04/2020   mensagem_calamidade_11_parecer_proferido_financas__20200406_174118.pdf
Oficio Informação Decisão Ofício 22/04/2020   dec._cal._oficio_informando_decisao_20200422_112036.pdf
Despacho de renomeação do relator na finanças Despacho de Renomeação 23/03/2023   despacho_de_renomeacao_do_relator_na_financas.pdf
DESP. ENC. GABINETE Diversos 27/03/2023   desp._enc._gabinete2.pdf
PARECER RELATOR FINANÇAS A DESP. APROVAÇÃO Diversos 10/05/2023   parecer_relator_financas_a_desp._aprovacao1.pdf
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