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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 3 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho Diverso Despachos Diversos 12/05/2020   decreto_de_cal._03__desp._diverso__20200512_163110.pdf
Informações Diversas Informações diversas 12/05/2020   decreto_de_cal._03_informacoes_diversas__20200512_163310.pdf
Parecer do Relator CCJ Parecer 12/05/2020   decreto_de_cal._03_parecer_do_relator_ccj_20200512_163443.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 12/05/2020   decreto_de_cal._03_desp._aprovacao__ccj_20200512_163725.pdf
Despacho de Nomeação Finanças Despacho de Nomeação 12/05/2020   decreto_de_cal._03_desp._nomeacao_financas__20200512_163840.pdf
Parecer do Relator Finanças Parecer 12/05/2020   decreto_de_cal._03_parecer_relator__financas__20200512_163946.pdf
Despacho aprovação Finanças Despacho de Aprovação 12/05/2020   decreto_de_cal._03_desp._aprovacao__financas__20200512_164057.pdf
Despacho de Encaminhamento Despacho de encaminhamento 12/05/2020   decreto_de_cal._03_desp._encaminhamento__20200512_164212.pdf
aprovação 1ª e 2ª fase e encaminhamento Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 27/05/2020   despacho_de_aprovacao_da_pdl_21_2020_000035.pdf
Ofício 110/2020 Ofício 29/05/2020   oficio_dl_196_aparecida_do_rio_negro.pdf
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