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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 24 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 45
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho de nomeação do relator a ofício 253 Diversos 09/02/2022   despacho_de_nomeacao_do_relator_a_oficio_253.pdf
aprovação 1ª e 2ª fase e encaminhamento Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 28/05/2020   despacho_de_aprovacao_da_pdl_06_2020_000020.pdf
Ofício 112/2020 Ofício 29/05/2020   oficio_dl_181_augustinopolis.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ Despacho de Nomeação 08/03/2023   desp._nomeacao_relator_ccj_.pdf
Ofício 066/2020 Ofício 31/03/2020   oficio_cp_augustinopolis.pdf
Edital de Convocação Despachos Diversos 01/04/2020   edital_de_convocacao_iii.pdf
Despacho de Arquivamento Informações diversas 25/08/2020   dl_181_augustinopolis.pdf
Solicita Prorrogação de Calamidade Pública Ofício 14/10/2020 Prefeito Municipal de Augustinópolis oficio_232-20_-_augustinopolis_000438.pdf
Decreto Municipal de prorrogação da calamidade Diversos 14/10/2020 Prefeito Municipal de Augustinópolis decreto_de_prorrogacao_de_calamidade_municipal_de_augustinopolis_000437.pdf
Despacho de Nomeação CCJ Despacho de Nomeação 21/10/2020   dec._cal._24__des.nomeacao_relator_ccj___20201021_111915.pdf
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