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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Decreto de Calamidade Pública nº 26 de 2020)
Total de Documentos Acessórios:
13
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Ofício a desp. de renomeação relator na finanças
Ofício
23/03/2023
oficio_a_desp._de_renomeacao__relator_na_financas.pdf
Parecer Proferido na CCJ
Parecer
06/04/2020
mensagem_calamidade_09_parecer_proferido_ccj_20200406_144523.pdf
Parecer Proferido Finanças
Parecer
06/04/2020
mensagem_calamidade_26_parecer_proferido_financas__20200406_171549.pdf
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