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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 34 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
aprovação 1ª e 2ª fase e encaminhamento Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 28/05/2020   despacho_de_aprovacao_da_pdl_12_2020_000026.pdf
Ofício 118/2020 Ofício 29/05/2020   oficio_dl_187_miracema_do_to.pdf
Ofício 058/2020 Ofício 03/04/2020   oficio_cp_miracema_do_to.pdf
Despacho de Arquivamento Informações diversas 25/08/2020   dl_187_2020_miracema_do_to.pdf
Edital de Convocação Despachos Diversos 06/04/2020   edital_de_convocacao_n_4.pdf
Parecer Proferido na CCJ Parecer 07/04/2020   mensagem_calamidade_34_parecer_proferido__ccj_20200407_110549.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 07/04/2020   mensagem_calamidade_34_desp._aprov.___ccj_20200407_110647.pdf
Oficio Informação Decisão Ofício 22/04/2020   dec._calamida_34_oficio_informacao__20200422_081734.pdf
Diverso Despachos Diversos 23/04/2020   dec._cal._34__desp._enc._documentos__20200423_112426.pdf
Informações Diversas Informações diversas 23/04/2020   dec._cal._34__informacoes_diversas__20200423_112707.pdf
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