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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 36 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício 036/2020 Ofício 03/04/2020   oficio_cp_sta_rosa_do_to.doc
Edital de Convocação Despachos Diversos 06/04/2020   edital_de_convocacao_n_4.pdf
Parecer Proferido na CCJ Parecer 07/04/2020   mensagem_calamidade_36_parecer_proferido___ccj_20200407_112219.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 07/04/2020   mensagem_calamidade_36_desp._aprov.__ccj_20200407_112303.pdf
Oficio Informação Decisão Ofício 23/04/2020   dec._cal._36__oficio_decisao_20200423_173457.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ Despacho de Nomeação 08/03/2023   desp._nomeacao_relator_ccj.pdf
PARECER RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO Diversos 30/03/2023   parecer_relator_ccj_a_desp._aprovacao.pdf
Ofício de ciência ao Autor pelo arquivamento Ofício 11/04/2023   oficio_de_ciencia_ao_autor_pelo_arquivamento.pdf
DESP. ENC. DIRLEG Despacho de encaminhamento 25/04/2023   desp._enc._dirleg9.pdf
despacho de arquivamento decreto 36-2020 Despacho de arquivamento 03/05/2023 DIRLEG despacho_de_arquivamento_decreto_36-2020.pdf
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