Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 307 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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OF nº 745-P | Ofício | 24/09/2024 | Presidente da Assembleia Legislativa | of_n_745.pdf |
Parecer do relator despacho de envio M. Ambiente | Parecer | 13/03/2024 | parecer_do_relator__despacho_de_envio__m._ambiente.pdf | |
DESPACHO DE APROVAÇÃO PARA DIRLEG | Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament | 17/09/2024 | pl__307_2023__dep_aldair_costa_gipao.pdf | |
Requerimento de convocação a nomeação relator | Requerimento | 25/06/2024 | requerimento_de_convocacao_a_nomeacao_relator.pdf |