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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei da Casa nº 340 de 2023)
Total de Documentos Acessórios:
13
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Ofício de ciência ao Autor pelo arquivamento
Ofício
26/02/2025
oficio_de_ciencia_ao_autor_pelo_arquivamento.pdf
Parecer do relator a envio a finanças
Parecer
20/09/2023
parecer_do_relator_a_envio_a_financas.pdf
Parecer do relator a envio a Educação
Parecer
10/09/2024
parecer_do_relator_a_envio_a_educacao1.pdf
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