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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 64 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 27
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
aprovação 1ª e 2ª fase e encaminhamento Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 27/05/2020   despacho_de_aprovacao_da_pdl_04_2020_000018.pdf
Ofício 114/2020 Ofício 29/05/2020   oficio_dl_179_alianca_do_to.pdf
Despacho de arquivamento Despacho de arquivamento 11/11/2022 Diretoria de Área Legislativa despacho_dcp_64-2020_001575.pdf
Despacho de Arquivamento Informações diversas 25/08/2020   dl_179_alianca_do_to.pdf
Solicita Prorrogação de Calamidade Pública Ofício 14/10/2020 Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins oficio_080-20_-_alianca_do_tocantins_000439.pdf
Boletim epidemiológico Diversos 14/10/2020 Prefeito Municipal boletim_epidemiologico_de_alianca_do_tocantins_000440.pdf
Plano de Contingenciamento Diversos 14/10/2020 Prefeito Municipal plano_de_contingenciamento_de_alianca_do_tocantins_000441.pdf
Despacho de Nomeação CCJ Despacho de Nomeação 21/10/2020   dec._cal._64__desp._nomeacao_relator_ccj_20201021_120313.pdf
Parecer do Relator CCJ Parecer 21/10/2020   dec._cal._64__parecer__relator_ccj_20201021_120413.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 21/10/2020   dec._cal._64__desp._aprovacao__ccj_20201021_120513.pdf
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