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Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 598 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho de nomeação do relator na CCJ Despacho de Nomeação 28/02/2024   despacho_de_nomeacao_do_relator_na_ccj7.pdf
DESP. ENC. GABINETE Despacho de encaminhamento 04/03/2024   desp._enc._gabinete10.pdf
Parecer do relator a envio a finanças Parecer 12/03/2024   parecer_do_relator_a_envio_a_educacao.pdf
Despacho de nomeação do relator na educação Despacho de Nomeação 08/05/2024   despacho_de_nomeacao_do_relator_na_educacao3.pdf
Despacho de encaminhamento para relator Despacho de encaminhamento 14/05/2024   despacho_de_encaminhamento_para_relator4.pdf
PARECER RELATOR EDUCAÇÃO A DESP. ENC. COASP Diversos 18/06/2024   parecer_relator_educacao_a_desp._enc._coasp2.pdf
DESPACHO DE APROVAÇÃO PARA DIRLEG Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament 29/10/2024   pl__598_2023__dep_prof_janad_valcari_000493.pdf
Informação Anexo 17/03/2026   pl_598.pdf
AL Nº 169_2024 Autógrafo de Lei 30/10/2024 Comissão Executiva al_no_169.pdf
Projeto de Lei n° 598 Anexo 22/02/2024 Dep. Professora Janad Valcari pl_598.pdf
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