Ofício - Ofício de 13/07/2022 por Presidente ANTÔNIO ANDRADE (Decreto de Calamidade Pública nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
13/07/2022
Autor
Presidente ANTÔNIO ANDRADE
Ementa
Encaminha Decreto Legislativo nº 316/2022.
Indexação
Texto Integral