Autógrafo de Lei - AL 80/2022 de 13/07/2022 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 176 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL 80/2022
Data
13/07/2022
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o Mês Estadual da Consciência Negra, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral