Autógrafo de Lei - AL 88/2022 de 14/07/2022 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 355 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL 88/2022
Data
14/07/2022
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Reconhece como essencial no âmbito do Estado do Tocantins a prática de atividades e exercícios físicos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em períodos de calamidade pública.
Indexação
Texto Integral