Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 144 de 19/12/2022 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 280 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 144
Data
19/12/2022
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a informação, apoio e acolhimento às gestantes e parturientes durante endemia, epidemias ou pandemias.
Indexação
Texto Integral