Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 188 de 23/12/2022 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 434 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 188
Data
23/12/2022
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre o desligamento do programa de acolhimento institucional para maiores de 18 (dezoito) anos, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública no Estado de Tocantins.
Indexação
Texto Integral