Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 219 de 12/01/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 219
Data
12/01/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral