Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 218 de 16/01/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de Lei nº 218

Data

16/01/2023

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Indexação

Texto Integral