Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 235 de 16/01/2023 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 588 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 235
Data
16/01/2023
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária.
Indexação
Texto Integral