Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 242 de 16/01/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 165 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 242
Data
16/01/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a instituição do mês dedicado à realização de ações de promoção da preservação ambiental, conscientização e incentivo da população sobre os cuidados com o meio ambiente, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral