Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 247 de 16/01/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 647 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 247
Data
16/01/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Instituto de Desenvolvimento Humano - HEBRON.
Indexação
Texto Integral