Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 249 de 16/01/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 704 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de Lei nº 249

Data

16/01/2023

Autor

Mesa Diretora

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEDREIROS DE PARAISO - APP.

Indexação

Texto Integral