Resolução - Resolução nº 364 de 16/01/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução nº 17 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Resolução
Nome
Resolução nº 364
Data
16/01/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera o artigo 11 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral