Autógrafo de Lei - 216 de 09/02/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
216
Data
09/02/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera a Lei 3.621, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2020-2023.
Indexação
Texto Integral