Ofício - 195-P de 30/04/2020 por Presidente Antônio Andrade (Decreto de Calamidade Pública nº 62 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
195-P
Data
30/04/2020
Autor
Presidente Antônio Andrade
Ementa
Encaminha Decreto Legislativo nº 195/2020.
Indexação
Texto Integral