Ofício - 132-p de 30/04/2020 por Presidente Antônio Andrade (Decreto de Calamidade Pública nº 53 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
132-p
Data
30/04/2020
Autor
Presidente Antônio Andrade
Ementa
Encaminha o Decreto Legislativo nº 205/2020.
Indexação
Texto Integral