Ofício - 38/2020 de 05/06/2020 por PAULO ROBERTO MARIANO TOLEDO (Decreto de Calamidade Pública nº 85 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
38/2020
Data
05/06/2020
Autor
PAULO ROBERTO MARIANO TOLEDO
Ementa
Encaminha Decreto 44/2020.
Indexação
Texto Integral