Anexo - Projeto de Lei de 28/03/2023 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 98 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei
Data
28/03/2023
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Institui o programa de apoio às vítimas de abuso sexual ou de discriminação no esporte no âmbito estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral