Diversos - PARECER RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO de 30/03/2023 por (Decreto de Calamidade Pública nº 46 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Diversos
Nome
PARECER RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO
Data
30/03/2023
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral