Anexo - Projeto de Lei nº 164/2023 de 18/04/2023 por Deputado Aldair Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 164 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 164/2023
Data
18/04/2023
Autor
Deputado Aldair Gipão
Ementa
Dispõe sobre a liberdade religiosa, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral