Anexo - PL da Casa n° 173-2023 de 02/05/2023 por Dep. Prof. Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 173 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL da Casa n° 173-2023
Data
02/05/2023
Autor
Dep. Prof. Janad Valcari
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação com QRCode aos portadores de doenças crônicas, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral