Anexo - PL da Casa n° 218-2023 de 09/05/2023 por Deputado Jorge Fredrerico (Projeto de Lei da Casa nº 218 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL da Casa n° 218-2023
Data
09/05/2023
Autor
Deputado Jorge Fredrerico
Ementa
Assegura a prioridade a vagas de matrícula escolar para o aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escolas da rede pública próxima de sua residência, conforme especifica.
Indexação
Texto Integral