Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 09 de 10/05/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 09
Data
10/05/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual a federação de Beach Soccer do Estado do Tocantins-FBST entidade privada sem fins lucrativos.
Indexação
Texto Integral