Anexo - PL n° 252/2023 de 14/06/2023 por Dep. Moisemar Marinho (Projeto de Lei da Casa nº 252 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL n° 252/2023
Data
14/06/2023
Autor
Dep. Moisemar Marinho
Ementa
Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral