Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei Nº 46 de 11/07/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 85 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei Nº 46
Data
11/07/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Concede atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral