Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 38/2023. de 11/07/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 38/2023.
Data
11/07/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
É instituído o Programa Alimenta Tocantins - PAT, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral