Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 39/2023. de 11/07/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 39/2023.
Data
11/07/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera o art. 1° da Lei n° 3.872, de 5 de janeiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.
Indexação
Texto Integral