Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei Nº 56 de 12/07/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 760 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei Nº 56
Data
12/07/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PORTO NACIONAL - TO
Indexação
Texto Integral