Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 45/2023. de 12/07/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 80 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 45/2023.
Data
12/07/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera a Lei 3.824, de 17 de setembro de 2021, que “Institui o Passaporte Equestre”, e adota outras providências”.
Indexação
Texto Integral