Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 59/2023 de 04/08/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 59/2023
Data
04/08/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Institui a Campanha ‘Salve uma Criança’, como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral