Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 62/2023 de 04/08/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 33 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 62/2023
Data
04/08/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no Estado de Tocantins.
Indexação
Texto Integral