Resolução - Resolução nº 371/2023 de 22/08/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Resolução
Nome
Resolução nº 371/2023
Data
22/08/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera o artigo 5º. Parágrafo único da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral