Anexo - PL 359 2023 de 29/08/2023 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 359 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 359 2023
Data
29/08/2023
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Institui a realização de Campanha de Conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral