Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 78/2023 de 05/09/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 253 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 78/2023
Data
05/09/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Apicultores do Projeto Sudan – APAPS, assentamento na zona rural do município de Pau D’Arco.
Indexação
Texto Integral