Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 82/2023 de 06/09/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei do Ministério Público nº 7 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 82/2023
Data
06/09/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 3.472 de 27 de maio de 2019, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral