Anexo - Projeto de Lei nº 461/2023 de 17/10/2023 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 461 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 461/2023
Data
17/10/2023
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Associação Nova Esperança do Tocantins – ANETO.
Indexação
Texto Integral