Despacho de Aprovação - Despacho aprovação Urgencia de 06/04/2020 por (Decreto de Calamidade Pública nº 6 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Despacho de Aprovação
Nome
Despacho aprovação Urgencia
Data
06/04/2020
Autor
Ementa
Indexação