Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 94/2023. de 10/11/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 210 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 94/2023.
Data
10/11/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede pública de ensino do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral