Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 95/2023. de 10/11/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 218 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 95/2023.
Data
10/11/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de vaga escolar para o aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos, em escola da rede pública estadual de ensino próxima de sua residência.
Indexação
Texto Integral